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Governadores de Macau e outras “cousas” da sua história, artigo da autoria de Armanda Rodrigues publicado na revista “Nam Van”, Macau, (25) Junho de 1986




Em contraste com a prolongada presença, derradeira no Oriente, dos portugueses em Macau, o estabelecimento das raízes lusitanas na recôndita minúscula península da Amang Au, encravada no sudeste da vasta China, foi de certo modo tardio em relação a outros pontos conquistados do Império quinhentista. O hermetismo da sofisticada e sólida civilização do Império do Meio, a estranheza das suas gentes para com raças e povos diferentes, terão certamente desempenhado um papel relevante na existência das dificuldades iniciais, e até posteriores, que a interpenetração portuguesa experimentou nestas paragens longínquas do Extremo Oriente. Mas a vontade conjunta dos homens do mar, guerreiros e mercadores lusos não esmoreceu mesmo assim – desenroladas as peripécias mais violentas, como o repelir sucessivo dos ataques de piratas igualmente bravos e afoitos, e resolvidas enigmáticas questões em torno da hierarquia, burocracia e diplomacia chinesas, na altura impregnadas de um forte espírito confuciano – eis que o almejado sonho se torna realidade e a fundação de Macau desponta na bruma dos séculos: estamos no ano de 1557.

Macau porto comercial, como deixava antever um dos núcleos originais erigido em feitorias nas ilhas de Tamau, Sanchoão e Lampacau e já em terra firme em Liampó e Chin Cheu, entretece trocas directas com outros pontos do Império nesta região do globo: Nagazaki no Japão; Malaca, o maior entreposto do Oriente, encruzilhada de inúmeras rotas mercantes; a florescente Goa; Sonda, Samatra, Molucas.
No entanto, e tal encontra-se registado nos arquivos da cidade, de modo dissemelhante de muitas das nossas possessões de além-mar, esta «terra não se obteve pr. conquista e assim a nossa residência não he firme, ad natum sim».

Lançam âncoras os navios…
Conta a lenda que «os portugueses que haviam escapado aos morticínios de Liampó e Chin Cheu, verdadeiras e sanguinolentas hecatombes, e outros, em número de centenas, que, com receio da sanha dos indígenas, haviam fugido de Tamau e Lampacau… se refugiaram nesta pequena e deserta península… com a esperança de aqui fundarem novo estabelecimento, em substituição dos que tinham perdido, aproveitando-se do porto interior para ancoradouro dos seus navios… Que para levarem a efeito o seu intento, peitaram os mandarinetes das regiões limítrofes, com algumas centenas de taeis de prata».
Por outro lado, e crê-se ser esta a versão histórica mais fiel aos acontecimentos, segundo rezam as crónicas dos escritores chineses o nosso estabelecimento em Macau dataria de 1553 por termos recebido esta terra em recompensa da derrota imposta pelos portugueses ao temível pirata Chan-Si-Lau que pilhava com os seus bandos o Mar do Sul da China.

A formação do poder político / Relações com a China
«…A falta de documentos primordiais do direito convencional entre Portugal e a China, pelo que diz respeito à posse da cidade de Macau».
De facto, nos arquivos do Leal Senado não se encontra qualquer livro ou outro documento, bem como «chapas» que constituíam os ofícios das autoridades chinesas, com data anterior a 1630 que refiram ou esclareçam a fixação dos portugueses e as condições da mesma. A constituição do poder político inicia-se em termos pouco definidos, com uma grande carga de ambiguidade e a sua consolidação, sempre algo «sui generis», foi guiada por um moroso e complexo processo. A dependência ou independência relativamente às autoridades chinesas, por sua vez subordinadas a uma forte hierarquização burocrática – o mandarim de Tamau dependia do Almirante de Nantó, este recebia instruções do Vice-rei de Cantão, que por seu turno contactava com a corte em Pequim para chegar ao Filho do Céu, i.e., o Imperador – é comentada em versões contraditórias. Para uns, a doação de Macau não se encontra autenticada em documento ou acta, e a residência dos portugueses na península teria sido sujeita pelo soberano chinês à contrapartida de um tributo ou renda de terra e ao pagamento de impostos sobre as suas mercadorias. 4 Contudo, vários autores salientam que os portugueses se entendiam muito bem com os mandarins que, segundo a antiga tradição diplomática, apenas pretendiam «salvar a face». A questão da prestação de rendas ou impostos pelos portugueses em Macau é também comummente desmentida: tratar-se-ia antes da oferta de presentes aos mandarins chineses por ocasião das grandiosas festividades do Ano Novo Lunar e outras, a que erradamente se davam o nome de «tributo» supostamente entregue ao Imperador Hia-Tsing (1522-1567). Certa é apenas a prestação anual de 500 taeis de prata, mas posteriormente, apenas quando Cantão caíu em poder dos manchús, de 1573 em diante. Mais significativo no entanto, era o facto de por essa altura continuarem a ser os portugueses os únicos estrangeiros a usufruirem de autorização para residirem na China e, no início, somente terem de prestar auxílio na caça aos piratas.
Quanto às relações comerciais, é inegável que o seu monopólio permaneceu nas mãos dos portugueses durante os séculos XVI e XVII, período que se insere na Dinastia Ming.
Em termos políticos, o relacionamento entre dois povos só muito mais tarde se definiu com maior clareza. Pelo tratado luso-chinês de 1887 a China reconheceu plenamente a soberania de Portugal em Macau. Todavia, foi sucessivamente adiada «sine die» a ractificação daquele tratado no que respeita à delimitação rigorosa das fronteiras da então colónia.
Não encontramos qualquer notícia, transcrição ou cópia, parcial ou na íntegra, de documento oficial, assinado pelas autoridades chinesas e portuguesas, que mencione a definição dos limites da parcela territorial cuja ocupação nos era reconhecida. Macau é território chinês sob administração portuguesa por acordo entre ambas as partes firmado em 1979, tendo assim ficado a questão da soberania definitivamente selada.
No começo da fixação portuguesa em Macau os colonos obedeciam às leis da China, mas não descuraram a tentativa de criar e seguir as suas próprias normas legais.

O exercício da governação local
No início, os assuntos de foro administrativo, judicial e político, assim como a defesa, eram da competência de um capitão de terra, legitimado em eleição pelos habitantes, «homem de armas que se escondia sob a capa de Provedor de bens dos defuntos e ausentes» que admitia um ouvidor para exercer a «justiça da paz». Entretanto, estes ficavam sujeitos à autoridade máxima do capitão-mor da viagem do Japão quando a sua frota fundeava em Macau, etapa da rota da Índia a caminho de terras nipónicas. O capitão-mor exercia o poder militar – segundo alguns de forma disfarçada pelas actividades mercantis com o fim de não atrair a ira das autoridades chinesas – e as funções do governante local ficavam suspensas durante o período da sua estadia. Um destes supremos magistrados foi Leonel de Sousa cuja frota permaneceu em águas da península por duas vezes, em 1557 e no ano seguinte, assumindo portanto os cargos de capitão-geral e governador da colónia.
Ao poder exercido por estas entidades juntava-se o poder municipal, igualmente nas mãos de portugueses de brava estirpe cuja acção parece ter sido denodada e proveitosa para a povoação logo nos seus primeiros tempos. Em 1586 já lhe tinha sido concedido o título de cidade que assim viu nascer o seu primeiro município.
Um rico negociante de nome Diogo Pereira, amigo muito próximo de S.Francisco Xavier, é apontado como o «organizador da colónia» e, de certo modo, como o seu primeiro governador tendo, de acordo com algumas referências, exercido o cargo para satisfação de todos até 1587. No que respeita a quem foi de facto o primeiro governador de Macau existem, no entanto, algumas discrepâncias em diversas obras que se debruçam sobre a sua história: Francisco Lopes Carrasco é frequentemente designado como o primeiro por ter sido nomeado governador permanente de Macau em 1616, contudo, não veio nunca a tomar posse efectiva do cargo. No ano de 1622 o governo foi assegurado por um conselho de quatro membros presidido por Frei António do Rosário. Sabe-se com rigor que diferentes capitães-mor da viagem do Japão assumiram as funções de governador em períodos dos anos de 1557-58,59 e 60, sobrepondo-se a sua autoridade à do dito Diogo Pereira.
Posteriormente, passaram a ser enviados para Macau pelo Vice-Rei da Índia, de cuja tutela ficava assim dependente o governo da cidade, Capitães-Generais que, de parceria com o Senado, a governavam e asseguravam a sua defesa militar. «Vivia desta forma a comunidade, segundo os usos do reino e em subordinação ao Vice-Rei da Índia que, anualmente, ali mandavam ficar o armador-capitão do navio chamado nau de prata , que ia ao Japão carregar desse metal, enquanto este ali ia e voltava. É daqui que provém o termo pentau (capitão de soldados), que ainda hoje os chineses de Macau dão ao governador, em vez de toquim que, de facto, lhe pertence.»

O primeiro governador e capitão-geral nomeado pelo Vice-Rei da India D.Francisco da Gama, Conde da Vidigueira, foi o capitão-mor D.Francisco Mascarenhas, considerado por muitos como sendo de facto o primeiro governador de Macau, que tomou posse do cargo em 1623.
Entretanto, nessa época e através de cerca de 200 anos, os governadores de Macau não usufruíam da «mesma autonomia e atribuições de que hoje disfrutam os investidos nesse cargo, pois não tiravam nenhum dos poderes ao Senado que se conservava cioso das suas prerrogativas».6 Os capitães-gerais governadores eram presidentes do Senado, mas sem direito de voto, tendo o município conservado a supremacia da administração pública até 1834 e competindo àqueles praticamente apenas as questões relacionadas com a defesa. Uma das causas para esta situação inscreve-se no âmbito da curtíssima duração do exercício dos seus mandatos que, na maior parte dos casos, descontado o tempo das morosas viagens em navios, se reduzia a mais ou menos um ano demasiado breve para aprofundarem o seu conhecimento das questões locais, pesar devidamente as decisões, fomentar iniciativas e levá-las a bom termo.
Em meados do século XVII Macau permanecia o único enclave em solo chinês onde residiam estrangeiros e tornara-se num rico entreposto comercial devido às trocas permanentes, nessa altura, com a metrópole, o Japão, as Índias Orientais e as Ilhas do Pacífico. Uma vez que o homem é materialçnão surpreende que, aqui também: «Macau abria-se-lhes como um cofre no qual metiam as mãos os mandarins e os governadores portugueses»7. Assinale-se que nos fins do séc. XVII já os holandeses e ingleses, que há muito nos cobiçavam o privilégio do comércio com a China, começaram a desferir rudes golpes na nossa hegemonia mercantil do Extremo Oriente.
Não foi possível encontrar dados suficientes para estabelecer uma ligação íntima entre o principiar do declínio de Macau, por volta de 1842, provocado pelas então noveis relações de outros países com a China, com o cessar da dependência em 1844 do governo local da tutela do vice-rei da Índia, sediado em Goa. Mas a conjugação de ambos os factos numa proximidade temporal frequentemente reveladora, acrescida desse outro que foi a nomeação e a posse, em 1846, do primeiro Governador que administrou independentemente Macau, leva-nos a crer que aquela ligação não é improvável e que a mudança de política respeitante ao governo da cidade teve, na sua origem, o descalabro económico que se delineava a largos traços – em 1839 a Inglaterra obtinha da China, pelo tratado de Nanquim, a posse da ilha de Hong-Kong; franceses, belgas, alemães, escandinavos e até norte-americanos assinaram tratados com o Império do Meio. E o fumo transparente do negro ópio, ou a realidade do sonho de todos esses povos, foi na mão de outros homens o demónio da queda dos nossos.
Valia a pena re-narrar em pormenor os acontecimentos que marcaram o mandato do corajoso Ferreira do Amaral, primeiro Governador de Macau independente da distante Goa, mas a narrativa seria aqui demasiado longa.8 Refira-se apenas que os motins levantados pelos chineses se sucederam, que procedeu a acções vigorosas e necessárias nos campos político, económico, social e da defesa, incluindo a preservação da extensão do solo português, tomou medidas como a iluminação da cidade, a numeração das portas de todas as casas, a denominação das ruas, ergueu uma fortaleza na Taipa. Foi também Amaral que declarou guerra à indolência em que se arrastavam, havia tempo, os vereadores do Senado, outrora tão útil. Desde essa altura, Governador e Senado nunca mais se entenderam. Senão até recentemente, em meados do mandato do Governador Almeida e Costa, que cessou as funções em Janeiro deste ano, quando o Leal Senado passou para a tutela directa da Administração. Em resposta à fundação de Hong Kong, os portugueses declararam Macau porto-franco. Quando os ingleses se estenderam pelos Novos Territórios elaboramos, também, um projecto de expansão continental – o mapa cor-de-rosaque nunca se veio a concretizar, apesar das tentativas empreendidas pelo Governador Ferreira do Amaral. Em consequência, Amaral terminou abruptamente a sua administração do enclave, por ter sido decepado pelos chineses no ano de 1849, num dia quente de Agosto. Seguiram-se outros dias mais quentes, com o calor das lutas sanguinolentas, mas o tenente Nicolau Mesquita guiou os portugueses à vitória.
O fim de Amaral foi igualmente, e em contrapartida, o fim do pagamento do foro, pelos portugueses, à China. No mesmo ano da sua morte fora erigida a Sé Catedral de Macau.
A partir de 1851, partiram os primeiros barcos com chineses idos de Macau para as costas americanas do Pacífico, encetando-se, assim, um comércio quase de escravos. Este facto deu origem a violentas campanhas de Hong Kong contra Macau. Eça de Queirós, na altura consul de Hong Kong, interveio neste processo, originado pelo término da escravatura negra. Os ingleses acabaram por ficar com o monopólio do comércio de «coolies» chineses.
Em 1850 dão-se as pirmeiras imigrações políticas dos chineses do continente para Macau, que perdura até aos nossos dias, embora, actualmente, seja a componente económica a sua mais eficaz determinante.
Um dos imigrantes foi Sun Yat Sen, implantador e primeiro Presidente da República da China. Da sua acção em Macau destaca-se o facto de ter introduzido a medicina europeia no hospital chinês de Kiang Wu, onde exerceu funções de chefia e médico.
O intercâmbio no campo da medicina entre Macau e a China data, no entanto, de há muito tempo atrás. António da Silva Melo, médico que tomou posse do Governo de Macau em 1693 foi, nesse mesmo ano, convidado pelo Imperador chinês aprestar serviço em Pequim como cirurgião. Destino que cumpriu, indo substituir um outro português que exercera as mesmas funções na corte imperial. A era da transição
Dos 116 governadores de Macau, exceptuando os interinos e os encarregados do Governo, muito haveria ainda que mencionar. Todos eles foram militares, salvo Tamagnini Barbosa que exerceu por três vezes as suas funções, perfazendo, no total, 10 anos à frente do Governo de Macau.
Do último século da História de Macau destacam-se os retratos dos Governadores expostos no Palácio do Governo, na Praia Grande, e que aqui reproduzimos com a indicação dos nomes e datas dos mandatos respectivos.
À decadência da monarquia em Portugal seguiu-se a esterilidade do poder que caracterizou a 1.ª República, o que se reflectiu também em Macau. Montalto de Jesus, em páginas que foram queimadas pelo Governo de Macau em 1926, sugeria que Portugal sabia tão pouco, se importava tão pouco e era tão incompetente em corresponder às necessidades da então colónia, que era preferível deixar de hastear aqui a nossa bandeira, passando o território a ser administrado pela Liga das Nações. Montalto apelou, também, ao direito de Macau à auto-governação pelo que preconizava homens «com o necessário savoir faire para assegurar o sucesso». Álvaro de Melo Machado, que governou Macau em 1910, num modesto mas interessante livro, dá-nos conta, entre outras coisas, da ineficácia da nossa administração em vários campos, como por exemplo no da saúde e higiene, já que na época grassavam epidemias no território, igualmente infestado de ratos. Este livro encerra com a expressão de um desejo do autor, que provavelmente era também o dos habitantes de Macau: «Consiga Portugal compreender bem o papel que lhe compete desempenhar na presente situação, e só terá mais tarde que felicitar-se».
A ditatura, sem projecto para as colónias, manteve Macau quase que gerida do Terreiro do Paço, como praça militar, deixando o território entregue praticamente a si próprio e tendo como únicas fontes de riqueza, até metade deste século, o comércio do ópio e o jogo.
Com a 2.ª República Portuguesa surge uma situação paradoxal em Macau: por um lado, a necessidade de resolver a herança colonial, o que muito sobressaltou a sua população; por outro, despontam os ventos do progresso resultantes de uma conjuntura regional bastante favorável, mas que não sendo a primeira do Sudeste Asiático foi, no entanto, aproveitada como nunca o tinha sido anteriormente permitindo-se, assim, o desenvolvimento de novas formas de riqueza – a indústria. Após o mandato do Governador Almeida e Costa um novo ciclo poderá ter início na história de Macau.
Torna-se urgente transformar «a Primeira República Democrática do Oriente» num espaço que perpetue, nesta área do mundo, o património e a cultura portuguesas. Macau, antiga dependência de Goa, o que lhe conferia uma posição menor no Império dos Descobrimentos, tem agora responsabilidades acrescidas sobre a grande Índia portuguesa (Goa, Damão e Diu), Malaca, Sião… na defesa e recuperação do que resta da nossa presença no Oriente.
Importa também garantir os interesses das várias comunidades de residentes no Território no novo processo que, após um curto período de transição, deixará por muitos anos, assim o pensamos, Macau governado pelos seus naturais.
Escreveu Eça de Queirós: «Os anos passam. E com os anos, a não ser a China, tudo na terra passa…»

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